Convocação para Assembleia Geral dos
Servidores
Pautas:
1-
Promoção;
2-
Articulação pelo Anteprojeto sobre majoração salarial;
3-
Distribuição de cargos;
4-
Atribuições dos Servidores.
Inclusões
de pauta:
Até
72h antes da realização da Assembleia.
Aos
oito dias do mês de maio do ano de
2013, em sua sede social,
localizada Rua Tabatinguera, nº 140, Centro, São Paulo, iniciada às 18:00 horas, em primeira convocação, realizada através
de mensagem eletrônica enviada a todos os Servidores no dia 03.05.2013,
reiterada no dia 07.05.2013, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária, os Servidores, conforme
assinaturas constantes na Lista de Presença.
Foi
dado início aos trabalhos com a apresentação da Pauta, que se consubstancia em:
1- Promoção; 2- Articulação pelo Anteprojeto, no que tange à majoração
salarial; 3- Distribuição de cargos; 4- Atribuições dos Servidores;
Em
seguida, deu-se continuidade apresentando-se alguns informes sobre as RECENTES
atividades desenvolvidas pela ASDPESP, como a discussão que está ocorrendo
sobre promoção, sobre os critérios de avaliação, lembrando que o processo ainda
não foi finalizado nem divulgadas as notas.
Continuando,
procedeu-se a leitura da Minuta da CGA que altera o Ato Normativo DPG nº 23, de
06.10.2009, nos artigos 24, 26, 30, 31 e 32, que terão nova redação, e colocou
questionamentos, como a possibilidade de o Servidor poder se manifestar por
escrito no mesmo ato em que o avalia, o que fora acordado em reunião com a
Administração, mas não foi contemplado na minuta. Esse e outros acordos que
constam na ata que elaborou após a reunião, em janeiro - com a CGA e 1ª
Subdefensoria - serão averiguados para que constem na minuta.
Informou-se
ainda que o registro da Associação está em vias de ser finalizado, faltando
apenas três assinaturas para que possam levar a registro em cartório.
Também,
que foram feitos contatos com o Deputado Estadual Mauro Bragato (Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP), e que se obteve como
êxito o compromisso de que ele encaminhará em mãos ao Edson Aparecido (chefe da
Casa Civil) a nossa proposta, assim como,
acompanhará a Érica em reunião com o Secretário de Gestão Pública;
Falou-se
do processo do relator Rafael Bessa, quanto à questão das convocações para
exercício durante finais de semana – é necessário regulamentar e conceder 2 e
não 1 dia a cada 4h de serviço realizado. A demanda surgiu, sobretudo, após
acontecimentos recentes na Regional Criminal.
Informou-se
que os Agentes (Assistentes Sociais/Serviço Social) obtiveram êxito em ação
judicial que sentenciou 30 horas de jornada de trabalho semanais para a
categoria, lembrando que a DP ainda não protocolou Recurso.
Lembrou-se
que os critérios de 3 anos de exercício até a confirmação, formação acadêmica
(pós-graduação para Agente e Graduação na área de atuação para Oficial, o que
hoje é entendido como “cursos na área de Humanas e cursos referentes aos
Agentes), avaliação teórica e de desempenho que regem o concurso de promoção
estão estabelecidos em Lei,
Foi
feito um breve resumo relatando como começou o conturbado processo de avaliação
na DP, em que ocorreram embates internos,
Também,
lembrou-se que todos os Defensores antes “substitutos” foram promovidos para
nível I através de PL;
Enfatizou-se
que nosso processo de avaliação tem “cara” de “por merecimento”, mas mescla
antiguidade. O estatuto do Servidor Público prevê essas duas formas de
promoção, mas nossa Lei (n° 1050/08) especifica os critérios já apontados pelo
Servidor Cláudio. Acrescentou-se que a Associação protocolou no CSDP processo
que requer aceitação de todos cursos de graduação, independentemente da área,
para fins de promoção. A ASDPESP reuniu-se com o relator do processo (n°
357/2013), conselheiro Luciano Caserta, e ele pediu que junte ao processo os
argumentos em réplica àquilo apresentado pela CGA;
Propôs-se
que cada Servidor solicite junto ao DRH, através de email, cópia de seu
processo de avaliação;
Que
a ASDPESP irá requerer justificativas para os casos de indeferimento;
Em
seguida, foi questionado à Plenária se é o momento apropriado para engendrar
discussões sobre outras necessidades dos Servidores que demandam alteração
legislativa ou se devemos dar ênfase à questão da remuneração. As falas foram
trazendo posicionamentos a respeito, e culminou-se em votação infracitada;
Lembrou-se que um PL para alterar a Lei Orgânica
da DP está em andamento.
Nesse
momento, reforçou-se os critérios do processo de promoção em vigência, em que
somente pode ser submetido à avaliação de desempenho quem estiver confirmado na
carreira. Pediu-se a reflexão de todos para o risco de prejuízo a quem
conseguiu se promover caso sejam ajuizadas ações a esse respeito, pois estes também
não contemplam 3 anos de avaliação de desempenho pós confirmação (a Deliberação
111/09 acaba por assinalar que apenas após 6 anos na instituição o Servidor
possa requerer a promoção). Havia processo em andamento a respeito, permitindo
que todos Servidores pudessem realizá-la desde o ingresso, mas foi retirado de
pauta pela Administração ao final do ano passado, com a alegação de que
precisavam rever a proposta de atribuições contida no mesmo processo.
Que
um Conselheiro quis alterar a avaliação de um servidor mas foi impedido, e
mesmo a Coordenadora da Regional Central também o foi,
Falou-se
que a Minuta exprime a opinião pessoal do Diretor do RH e que a CGA pode rever
de ofício seus atos. Ademais, os requisitos exigidos no processo se revelam
excludentes;
Conhecida a matéria
constante da ordem do dia, determinou-se que fosse iniciada a discussão específica
do Item Primeiro (Promoção).
Foi
aberto o momento para inscrição dos Servidores que desejassem se manifestar.
Relatou-se
que no Banco do Brasil a avaliação obedecia a critérios de gestão de pessoas, em
que o avaliado também submete à avaliação o dito “superior hierárquico”
(avaliação 360°), o que evita possibilidades de retaliações,
Colocou-se a proposta de não judicializarmos a
demanda para não atrapalhar a promoção dos Servidores aptos a se promover, e
organizar propostas para apresentação no Conselho quanto àqueles que não tenham
conseguido,
Enfatizou-se
a importância de questões sobre irretroatividade da lei, como o trânsito em
julgado, ato jurídico perfeito e o direito adquirido, para o caso de nova lei
atingir Servidores que hoje não conseguirão se promover;
Sugeriu-se
o estabelecimento de patamar para as notas, a partir do qual os Servidores
estariam aptos a se promover;
Por
fim, que analisemos outros modelos de avaliação existentes em instituições como
MP, TJ e mesmo aquele referente aos Defensores, para que possamos obter ideias
e formularmos nossa proposta;
Esgotadas
as discussões da 1ª pauta, presente 22 Servidores nesse momento, foi aberta a
votação, e se questionou:
1
– proposta de alteração legislativa sobre promoção “pra já”: 16
votos SIM – aprovada por maioria,
2
– estabelecimento de patamar para as notas na avaliação de desempenho: 21 votos SIM– aprovada por maioria,
3
– judicialização: 22
votos NÃO – reprovada por consenso,
4 – preservação dos direitos dos que forem
promovidos 19 votos SIM –
aprovação por maioria.
Encaminhamentos:
-
enviar emails para os Servidores candidatos à promoção pedindo para confirmarem
se cumprem todos os requisitos – verificar caso a caso;
-
enviar email para os Servidores pedindo “provas” como base para argumentação de
que esse processo de promoção foi falho, a fim de utilizar isso em um
enfrentamento político para a questão, pela luta em nome daqueles que não
conseguiram se promover;
-
enviar email para os Servidores informando normativas sobre processo de
promoção de Defensores, Servidores do MP e TJ;
- Tarefa
a todos os presentes e àqueles que receberão os emails: estudar formas de avaliação
e opinar quais são os melhores critérios;
- estudar
possíveis conseqüências do treinamento para brigadistas (não responsabilizar o
Servidor, prover recursos para eventual exercício).
Iniciada
a 2ª Pauta (Articulação
pelo Anteprojeto, no que tange à majoração salarial), relatou-se que aguardamos
o retorno de viagem do Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, a fim de que
sejam reforçados os argumentos ora apresentados ao Deputado Mauro Bragato, e
citou-se quais foram utilizados sobre as 3 categorias.
Após
debate sobre a necessidade de atuação na ALESP, surgiram como encaminhamentos:
1-
organização de equipe para articulação
política na ALESP, com a necessidade de reenvio de email com relação de
Deputados;
2-
nomes de responsáveis para articular demais
Servidores que não estavam ali presentes e para comparecer à ALESP, quais
sejam:
Virgínia,
Marina, Isabel Bernardes, Márcio, Henrique, Marcelo, Eduardo, Tamar, Wilherson,
Norma, Érica e Gilberto.
3-
Ligação para os gabinetes dos Deputados, a
fim de agendar visita, mas não contar apenas com isso, pois alguns podem justamente
desmarcar de última hora.
Dando
sequência às pautas, questionou-se sobre a inversão de pauta, trazendo para a
terceira posição aquela referente às atribuições. Tendo havido a aceitação da
Plenária, iniciou-se a terceira pauta (Atribuições dos Servidores).
Ressaltou-se
a necessidade de comparecimento à reunião aberta do CSDP no dia 15/05/2013, às
18h, na Rua Boa Vista, nº 200, e solicitou-se que as falas contemplassem
opiniões acerca das atribuições. Antes, procedeu-se a leitura da deliberação
111/09, no que tange às atribuições dos Oficiais, e foi realizada leitura de
email enviado aos Coordenadores, além de ser questionado se estes têm
conversado a respeito. Alguns Servidores manifestaram-se dizendo que,
inclusive, os respectivos Coordenadores entregaram a eles o material enviado
pela Administração para que preenchessem/assinalassem as atividades exercidas.
Ressaltaram-se
algumas atribuições ‘problemáticas’ aos Oficiais, como serviço de copa,
informação sobre andamento de processo judicial, dirigir viaturas e carga de
processo (esta, em que pese não constar como “fazer carga”, na prática, é o que
tem sido feito, e não apenas a dita “retirada” que consta na deliberação).
Encaminhamentos:
-
estudar gratificação para serviço de especial dificuldade; atividade de
brigadista; substituição; acúmulo de serviço; gratificação por distancia percorrida,
a fim de apresentar propostas quando da aprovação na ALESP de proposta enviada
ao Governo;
-
executar leitura da Deliberação 111/09 referente às atribuições e elencar
aquelas de que discorda, tendo em vista argumentação pertinente;
-
estudar as atribuições impostas aos Oficiais de Defensoria e que foram
assinaladas pela Plenária como “problemáticas”: assinar Livro de Carga;
informar o público sobre andamento de processo; auxiliar no transporte de
materiais; serviços de copa, a fim de levar posicionamento contundente à
reunião com CSDP no dia 15/05/2013;
E,
como quarta e última pauta, deu-se início à questão da distribuição de vagas.
Foram
feitas falas expondo a situação de algumas Unidades, apontando também as falhas
que hoje ocorrem no processo de remoção. Também, foi exposta a deficiência em
se repor Servidores nas Unidades, não apenas pela finalização de listas de
convocados para tomar posse, mas também, por não ocorrer um processo de remoção
que contemple todas as vagas em aberto.
Encaminhamento:
-
Levantamento de Unidades em que há sobrecarga de trabalho, a fim de ser pautada
a requisição junto à Administração, quando da aprovação do PL que amplia o
quadro de Servidores.
Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez uso
da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, a qual lida e
aprovada, recebe as assinaturas da totalidade dos presentes. Desta Ata serão
extraídas cópias autênticas para os fins legais.
São
Paulo, 08 de maio de 2013.
Presidente da Assembleia: Sra. ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA
Assinatura
__________________________
Relatora: Sra. NORMA SILVÉRIO DE FREITAS
Assinatura
_________________________
Relação dos Servidores Presentes
ABDIEL
LUCIANO LOBO DE OLIVEIRA,
CLAUDIO
MARQUES DOS SANTOS;
DEBORA
NEVES MARIN DA SILVA
EDUARDO
MARCILIO DA SILVA
ERICA
MEIRELES DE OLIVEIRA;
FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA,
GABRIEL
FERNANDO ANTUNES PASSEROTTI
GILBERTO
FERRAZ KFOURI;
GLEYCE
MARIA DA SILVA;
HENRIQUE
DE PAULA FINOTI
ISABEL
CRISTINA GONÇALVES BERNARDES
ISABEL
PEREIRA DOS SANTOS
MARCELO
HOÇOYA
MARCIO
CARVALHO BARBISAN
MARIA
REGINA PEREIRA LOPES;
MARILENE
ALBERINI
MARINA
OLIVEIRA DOS SANTOS
MIGUEL
SAYUM ALGUZ JUNIOR,
NORMA
SILVERIO DE FREITAS
OTACIA
APARECIDA DA SILVA,
PACELLI
CARTAXO BASTOS
TAMAR
AGRA SILVA
TATIANA
ZAMONER
TU
MOON MING,
VALDIR
RODRIGUES MARUCO JUNIOR;
VILMAR
DOUGLAS DE SOUZA PIMENTA
VIRGINIA
REGINA DE OLIVEIRA,
WILHERSON
CARLOS LUIZ
